Nota Fiscal Sefaz

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Nota fiscal Sefaz são emitidas pelas secretarias de fazenda (Sefaz) de cada estado ou município. Atualmente há vários programas de descontos relacionados, em São Paulo, Alagoas, Rondônia e Distrito Federal, por exemplo. No sistema de São Paulo, a intenção deste esquema é combater a sonegação e permitir que o imposto pago, o ICMS, fique mais barato para quem compra. Tendo cadastrado, bastar pedir a nota fiscal e colocar o CPF. Você pode resgatar até trinta por cento de todo o imposto pago durante o mês, cerca de dezoito por cento das compras. O serviço pode ser usado por qualquer um que faça compras em São Paulo, incluindo compras feitas pela internet.

Em Alagoas, o programa é semelhante ao de São Paulo, também devolve trinta por cento do ICMS que o estabelecimento paga para os compradores. É um incentivo para o consumidor exigir a nota fiscal. Para participar bastar informar o CPF ou CNPJ, podendo escolher como receber os créditos e também podem concorrer a prêmios em dinheiro. O programa foi instituído em 2008.

Na cidade de São Paulo, o esquema é semelhante, mas nem tanto, não tem relação com o ICMS que é um tributo recolhido pelo estado, mas com o ISS que é um tributo recolhido pelo município. São mais de setecentos e trinta mil prestadores de serviço em toda cidade. Ao pedir a nota fiscal, o consumidor recebe parte do ISS que paga o prestador, e o crédito acumulado pode abater no IPTU ou ser depositado em conta bancária, podendo participar também de prêmios em dinheiro todos os meses.

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